bionica 2

Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

São Paulo, 05 de julho de 2013

041/2013

Ao Senhor
André Machado Grossi
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretaria da Agricultura Familiar
Brasília - DF

Ref.: Posicionamento ABIOVE frente à proposta
“Regionalização” da aquisição de matérias-primas da agricultura familiar

de

Prezados Senhores,
A ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, entidade representativa das empresas que processam e comercializam oleaginosas e produzem biodiesel no Brasil, respeitosamente apresenta seu posicionamento frente à proposta de “Regionalização” da aquisição de matérias-primas da agricultura familiar, ação esta sugerida em reunião setorial ocorrida em 21/06/2013, no
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, referente à Consulta Púbica publicada no D.O.U. nº 114 de 17 de junho de 2013, sobre minuta de Portaria com alterações na Portaria nº 60 de 06 de setembro de 2013.
Defensora e entusiasta do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel –
PNPB, a ABIOVE preza por ações que profissionalizem e auxiliem no desenvolvimento econômico, social e ambiental do Programa. Nesse sentido, defende que ajustes normativos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo
Combustível Social – SCS sejam implantados, desde que devidamente embasados e que possibilitem o progresso da indústria e da agricultura familiar envolvidos no
PNPB.
Dessa forma, levando em consideração a proposta de “Regionalização” apresentada na reunião supracitada, a qual prevê a criação de dispositivo que obrigaria as usinas fornecedoras de biodiesel a originarem 50% da matéria-prima necessária da agricultura familiar em suas próprias regiões de atuação, deseja-se, com o disposto no Anexo I do presente documento, trazer à tona informações relevantes que contrapõem possíveis justificativas para vigência de tal instrumento. 1
Av. Vereador José Diniz, 3707 – conj. 73 – Campo Belo
São Paulo – SP –