Biologia

Introdução

O Contrato Social é o documento hábil para a criação de qualquer tipo de sociedade seja ela simples ou empresária, personificada ou não, é o documentos pelo quais os sócios assumem direitos e obrigações.

Devido à banalização da confecção deste tipo de contrato, que por muito tempo foi tido como uma das prerrogativas da advocacia, hoje é feito quase que exclusivamente por contadores, por ser parte integrante do processo de constituição da Sociedade Empresária Limitada, às vezes confeccionado por administradores e até mesmo por leigos, tornando o instrumento impreciso em determinadas partes da vida da sociedade, em especial quando introduzido em processos judiciais. Esta banalização é visivelmente demonstrada no momento do seu registo perante a Junta Comercial, uma vez que um número cada vez maior de processos são devolvidos em exigência pela má confecção do Contrato Social.

Contrato Social

Contrato social indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.

O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de estado de natureza. Nesse estado, as acções dos indivíduos estariam limitadas apenas por seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política.

As teorias sobre o