Bem-estar social

Relações de Trabalho no Estado do Bem-Estar Social

Ao analisarmos o Estado do Bem-Estar Social, é necessário que conheçamos um pouco da história e compreender como e onde o Estado tem o foco de sua atuação, ora no papel de interventor, ora no papel de regulador, se não vejamos: O ESTADO ABSOLUTISTA – Defendia que o Estado como absoluto detentor de tudo e de todos. Esse modelo não atingiu o resultado esperado, daí surge então o ESTADO LIBERAL – que tinha a sua linha de defesa a não regulação do Estado nas relações – pois se entendia que as relações deveriam ser movidas pela lei da oferta e da procura.
Até o século XIX, os Liberais acreditavam que a pobreza fosse resultado da falta de desenvolvimento econômico, e que este surgia naturalmente do mercado livre e autorregulado. No entanto, com o passar do tempo mostrou-se que, apesar da liberdade de mercado, do crescimento econômico e do desenvolvimento e o avanço industrial nas sociedades capitalistas, a pobreza continuou crescer. Esse período da história acabou por reverter o modelo da equação liberal: ao invés de a pobreza resultar da insuficiência de mercado, seriam a inoperância do mercado como instituição reguladora que levariam à crescimento da pobreza. Assim sendo, foi necessário ao Estado preencher essas deficiências para promover o Bem-Estar Social nas sociedades ricas e industrialmente desenvolvidas.
Daí então veio a surgir o ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL – Ou Estado Assistencial como alguns historiadores conceituam – totalmente diferente do Estado Liberal, este por sua vez defende que o Estado intervindo por meio de políticas públicas no mercado, assegurando aos cidadãos o mínimo de igualdade social e um mínimo de Bem-Estar Social.
Esse contexto de nossa história, também aconteceu em todo o mundo, e foi onde surgiram vários direitos trabalhistas como a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas (1940), FGTS (1966), Unificação das diversas IAPS, criando assim o INPS, (atualmente INSS). Assim o Estado do