barroco

UFSCar
1ª Parte – Questões Objetivas
Língua Portuguesa
INSTRUÇÃO: Leia o texto e responda as questões de números 01 a 04.
As pessoas que admitem, por razões que consideram moralmente justificáveis, a eutanásia, o fato de acelerar ou mesmo de provocar a morte de um ente querido, para lhe abreviar os sofrimentos causados por uma doença incurável ou para terminar a existência miserável de uma criança monstruosa, ficam escandalizadas com o fato de que, do ponto de vista jurídico, a eutanásia seja assimilada, pura e simplesmente, a um homicídio.
Supondo-se que, do ponto de vista moral, se admita a eutanásia, não se atribuindo um valor absoluto à vida humana, sejam quais forem as condições miseráveis em que ela se prolonga, devem-se pôr os textos legais em paralelismo com o juízo moral? Seria uma solução perigosíssima, pois, em direito, como a dúvida normalmente intervém em favor do acusado, corre-se o risco de graves abusos, promulgando uma legislação indulgente nessa questão de vida ou de morte. Mas constatou-se que, quando o caso julgado reclama mais a piedade do que o castigo, o júri não hesita em recorrer a uma ficção, qualificando os fatos de uma forma contrária à realidade, declarando que o réu não cometeu homicídio, e isto para evitar a aplicação da lei.
Parece-me que esse recurso à ficção, que possibilita em casos excepcionais evitar a aplicação da lei — procedimento inconcebível em moral —, vale mais do que o fato de prever expressamente, na lei, que a eutanásia constitui um caso de escusa ou de justificação.
(Perelman, Ética e Direito.)

OBJETIVO

UFSCar - Janeiro/2004

1 c
De acordo com o texto, o autor
a) defende uma legislação específica para a eutanásia.
b) condena a provocação da morte em caso de doença incurável. c) prefere deixar o problema da eutanásia sem regulamentação jurídica.
d) é contrário à classificação da eutanásia como homicídio moral.
e) descarta o ponto de vista social no julgamento da
eutanásia.