Bacharel

Após a leitura das páginas (51-64) da apostila, e da leitura do caso (texto de apoio), faça o que se pede:
a) De acordo com Coelho (2009, p.38) “a relação que o Estado estabelece com os seus servidores é de natureza inteiramente distinta da relação que se estabelece entre empregadores e empregados no setor privado”. Comente a afirmação acima relacionando-a com o comportamento do ministro do texto de apoio.
A diferença primordial encontra-se no fato de que, no setor público, existe uma grande restrição da liberdade de agir, já no setor privado o empresário poderá livremente contratar e demitir quem bem entender, atribuindo funções, trabalhar com o produto que quiser, podendo fechar a empresa ou mudar de ramo se assim for sua vontade, tudo isto desde que não contrarie nenhuma lei, portanto, existe vasta liberdade para gerir a seus negócios.
No caso do setor público, não existe tal liberdade, a administração no que diz respeito aos servidores públicos, faz somente o que a legislação dispõe, sendo o servidor, nada mais que um instrumento de representação da vontade da administração, onde, o cargo que ocupa, pertence à administração e o servidor, enquanto o agente público como pessoa física, é mero titular deste cargo, e exerce as funções administrativas que cabem ao Estado.
Portanto, órgãos, cargos e funções, existentes na Administração Pública, decorrem de criações legais, enquanto no setor privado, decorrem da vontade de seus agentes privados, desde que não seja contrário a lei, é ampla a liberdade.
No caso do Ministro, em razão de atuar como um agente político, o mesmo tem legitimidade para definir diretrizes e políticas de governo a serem observadas por toda a administração pública, respeitados os limites das leis e da Constituição.

b) Ainda de acordo com o caso em anexo, imagine que o secretário demita a assessora,conforme o pedido do Ministro, neste caso o secretário estaria ferindo algum princípio da administração pública? Qual?
O presente caso em