Bacharel

Matriz de atividade individual*

Módulo: Módulo 2
Atividade:
Título: Análise sobre Cartéis na Economia Brasileira
Disciplina: Introdução à Economia
Turma: 281
Introdução

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Cartéis são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis.

Principais características do cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, condenou por unanimidade, dez auto-escolas e dois centros de formação de condutores da cidade de Santos (SP) por formação de cartel e limitação à concorrência. As escolas estavam fixando tabelas de preços comuns no mercado da região, além de associar serviços de auto-escolas a centros de formação específicos, a chamada “venda casada”. As características e motivações das empresas condenadas consistia em determinar preço único para aulas práticas em auto-escolas de Santos, além de associar o comércio de auto-escolas a centros de formação (CFC), responsáveis pelas aulas teóricas, limitando a concorrência de mercado na região. Outra prática também observada é o fechamento do mercado provocado pelo aliciamento de consumidores. A prática consistiria no encaminhamento de candidatos à obtenção de CNH, por parte das auto-escolas a dois dos três CFC’s (Autotran e Pioneiro) existentes na cidade de Santos, mediante o pagamento de comissões. Outro problema paralelo ao do aliciamento de alunos é o de induzir em erro os clientes. Como o orçamento oferecido pelas auto-escolas era aquele existente na tabela acabava por sugerir ao consumidor que a prestação dos serviços oferecidos pelos CFC’s seriam gratuitos, mas, no entanto, já estavam embutidos no orçamento oferecido pela auto-escola.
Foi instaurado processo administrativo a partir de representação do MP-SP