AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO

AÇÃO DE DIVÓRCIO

[QUALIFICAÇÃO AUTOR(A)] vem, com supero acatamento e devido respeito, perante V.Exa., por intermédio de seu advogado abaixo assinado ajuizar

DIVÓRCIO

Em face de, [QUALIFICAÇÃO REQUERIDO], o que faz com fulcro no Art. 226, § 6º da Constituição Federal, Arts. 1.120 a 1.124, ambos do CPC e Lei 6.515/77, art. 4o, e pelas razões de fato e de direito alhures articulados:
PRELIMINARMENTE:

Requer a gratuidade judiciária com supedâneo na Lei 1.060/50, pois são pobres na forma da Lei, cônscio declaração de pobreza em anexo. 1 – Sinopse Fática:

DESCREVER OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR

2 – Inexigência de Lapso Temporal de Separação:

O casal encontra-se casado há 24 (vinte e quatro) anos, conforme certidão de casamento, e estão separados de fato há aproximadamente 02 (dois) ano.

Não obstante, no presente caso, os cônjuges encontram-se separados de fato pelo lapso temporal acima mencionado, não tendo restabelecido a convivência conjugal durante todo esse período e não subsistindo a menor possibilidade de reconciliação, de acordo com a nova redação do parágrafo 6º do Art. 226 da Constituição Federal, não mais são exigidos prazos para a dissolução do casamento, não se impondo, portanto, mais nenhum lapso temporal para a decretação do divórcio.

3 – Situação Patrimonial do Casal:

O casal durante a constância do matrimônio adquiriram o seguinte bem a ser partilhado:
[ DESCREVER OS BENS ]

Ressalta-se o interesse do cônjuge varão que o bem seja vendido e dividido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um.
Ainda sobre esta questão, caso o cônjuge virago manifeste o interesse em adquirir a metade do imóvel que cabe ao Autor, deverá este, pagar o valor que lhe é devido em moeda corrente.
Esclarece-se ainda que sobre o referido imóvel, há um débito relacionado ao IPTU, do qual deverá ser quitado por ambos os cônjuges quando ocorrer a venda do imóvel.

4 – Inesxistência de Pensão Alimentícia entre os