AVA

ANHANGUERA EDUCACIONAL
Faculdade Anhanguera de Joinville
Curso de Bacharel em Ciências Contábeis

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

FERNANDO I DOS SANTOS – RA 5665133976

2014
CASO 1

A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.
b) Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson?
Explique sua resposta.
RESPOSTA:

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer as funções para a qual foi contratado.
O empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado.
Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias.
O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.Diante disto afirmamos que a atitude da empresa demitir o funcionário , ao qual o demitiu dentro do prazo de prorrogação do contrato de experiência, foi uma atitude eloquente com a Lei e com os requisitos por ela solicitados, e referente a prorroga mento do prazo de contrato de experiência poderá ser feito dentro dos