ava anahanguera

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME
DARLAN STEFANELLO
RA
9092485770

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional
ANO
Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.

1° Parte:
O caso em questão, trata sobre a prática abusiva em que a empresa de telefonia OI, alega através de suas representantes, que está em falta de chip com plano pré pago no mercado, oferecendo ao consumidor somente o plano pós pago, deixando o consumidor que já poussía tal bem, somente se desfez de tal bem e uso por motivo de furto de seu aparelho celular e consequentemente o chip OI que o possuía.

2° Parte:
No assunto em questão, se encaixa em dois incisos do artigo 39, sendo eles os incisos, II e IX, pois no caso tratado, o reclamante relata que dias antes comprou o chip no mesmo estabelecimento e após rodar por várias representações da OI, todos usavam a mesma abordagem, de dizer que estavam em falta do produto e que lhe venderiam outro produto que não o pretendido, na falta do que o consumidor queria, se torna obrigado a adquirir