Aula tema 6

1
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado b. Do controle de constitucionalidade c. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

RESPOSTA CORRETA: a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

Question 2
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos b. Expor o caso à mídia nacional c. Buscar a solução em um tribunal de exceção d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal e. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

RESPOSTA CORRETA: a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Question 3
Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. A existência dos princípios de justiça b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos c. A existência de atos normativos do Poder Executivo. d. A existência de uma Constituição flexível e. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

RESPOSTA CORRETA:
b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

Question 4
O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.

Escolher uma