Aula 11 Busca E Apreens O 2015

Busca e apreensão
Arts. 240 e seguintes do CPP

Busca e apreensão

 Busca: diligência destinada a localizar
PESSOA, COISA, SEMOVENTE OU
VESTÍGIOS de uma infração.
 Apreensão: apossamento, remoção e guarda de coisas, semoventes ou pessoas, tornando-as indisponíveis ou colocando-as sob custódia, enquanto interessarem ao processo

Busca “e” apreensão

 Tornaghi: a finalidade da busca é sempre a apreensão.
 Nem sempre: a busca pode visar, por exemplo, a libertação da vítima de um cativeiro; pode ter por objetivo fotografar o local.

Natureza jurídica

 Meio
Meiode
deprova. prova.Ex: Ex:arma armausada usadano nocrime. crime.
 Medida
Medidaacautelatória
acautelatória(ou
(ouassecuratória):
assecuratória):visa visaevitar evitaroo perecimento perecimentoda dacoisa coisa(devolução
(devoluçãodo
doproduto produtodo docrime crimeàà vítima) vítima) Oportunidade



A) antes de qualquer procedimento (quando a autoridade policial toma conhecimento, nos termos do artigo 6o., II, do CPP)



B) Durante o inquérito policial;



C) Na fase de instrução criminal



D) Na fase de execução (ex: falta grave)

Sujeito ativo



Autoridade judiciária (art. 241 do CPP)



Autoridades responsáveis pela segurança pública ou pela atividade de Polícia Judiciária (art. 144 da CF):



Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia
Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e
Corpo de Bombeiros Militares

Ministério Público e agentes da Guarda
Municipal
 GM: doutrina entende que não pode;
 MP: realiza investigações criminais; pode cumprir mandados? (art. 129, IX)

Busca domiciliar


Art. 240: “fundadas razões a autorizarem”.



Medida excepcional: art. 5o, XI, da CF.



Hipóteses:



A) durante o dia, COM o consentimento do morador, com ou sem mandado;



B) durante o dia, SEM autorização, mas COM mandado judicial

Busca domiciliar



C) durante a noite, com ou sem mandado, mas com o consentimento do morador;



D) em flagrante delito, a qualquer