Atualidades

CONTABILIDADE CRIATIVA X LEI SARBANES-OXLEY: UM ENFOQUE SOBRE A CREDIBILIDADE DA AUDITORIA – MEF13801 - IR

BABETTE COUTO *
RHOGER MARINHO **

1. INTRODUÇÃO A Contabilidade está tomando rumos que preconizam a evolução dessa ciência no que concerne à quebra de paradigmas do seu campo de atuação, não se prendendo apenas à geração de informação, mas, também, contribuindo para o arbitramento do conflito distributivo (HENDRIKSEN e VAN BREDA, 1999). Paralelamente a isso, a auditoria teve sua função expandida devido à necessidade informacional por parte de seus usuários. Essas dimensões ocorreram devido ao crescente número de casos de escândalos financeiros corporativos no final de 2001, que acabaram por culminar em crises de credibilidade e desconfiança dos investidores, tanto no mercado de capitais quanto nas empresas de auditoria. Entre os mais famosos, encontra-se o caso Enron, em que a empresa de auditoria Arthur Andersen se envolveu drasticamente na manipulação de números da gigante americana, afetando a transparência das demonstrações escorada na independência dos auditores. Dessa forma, a Contabilidade Criativa utiliza-se das flexibilidades e omissões presentes nas normativas contábeis, com a finalidade de evidenciar uma realidade diferenciada daquela da entidade, no âmbito da estabilidade e da estrutura, o que acarreta danos aos usuários e à sociedade. O termo originalmente americano Earnings Management pode ser traduzido de duas formas distintas: Contabilidad Creativa, pela corrente europeia, e gerenciamento de resultados, pela norte-americana. A conotação utilizada para este estudo será a europeia, que considera Earnings Management como uma manipulação dos resultados com a finalidade de demonstrar uma condição diferenciada da real situação da empresa (WIKIPEDIA, 2008). Diante desse cenário, como forma de resgate da confiança, a Lei Sarbanes-Oxley Act 2002, também conhecida como SOX, foi redigida com o objetivo de proteger os direitos dos investidores e