ATPS

EATAPA 2
PASSO 4

Depois de uma análise sobre a teoria, apresentada por Bobbio, do direito como um ordenamento jurídico, entendido como um sistema ou ainda conjunto das normas de uma determinada ordem, chegamos à seguinte opinião.
As ideias de Bobbio de organizar as normas em um ordenamento seriam viáveis na atual sociedade em que vivemos. Quando Bobbio prevê um ordenamento jurídico complexo, estruturado de forma hierárquica, com origem em uma norma fundamental e universalmente aceita ele acaba por fazer um retrato atual da estruturação jurídica da nossa república. Ele ainda nos apresenta a utilização da força que o Estado possui para aplicar sanções sobre os violadores da lei, teoria, também, cabível nos dias atuais.
Além dessas duas teses expostas acima que comprovam que a teoria de Bobbio seria viável, ele nos induz ao pensamento de que o ordenamento não pode ser formado por uma norma apenas, que pretenda regular todas as ações possíveis (reforçando o princípio do ordenamento), levando-nos a três possibilidades: tudo é permitido?; tudo é proibido?; tudo é obrigatório?, sendo que na primeira a norma levaria a uma situação semelhante ao estado da natureza, a segunda tornaria impossível a vida social e a terceira além de tornar impossível a vida social, geraria conflitos insolúveis em função da possibilidade de condutas contrárias. Para Bobbio a norma deve ser analisada a partir de um ordenamento maior, tem que haver um contexto, pois possuem vários critérios a serem analisados. Ele, ainda, define a norma jurídica como “aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada” intensificando a ideia de um complexo sistema de normas organizadas e institucionalizadas (ordenamento).
Viemos a entender, ainda, que Bobbio discorda das fontes reconhecidas e delegadas, as quais alegam que haveria uma autorização aos cidadãos para terem suas próprias normas a partir de seus comportamentos, pois a recepção é uma norma já feita e na delegação