ATPS

Atividade Prática Supervisionada-ATPS

Curso:Direito
Aluna: Bruna S. Volpi
RA: 7060010059
Série: 5 ª Turma: C
Disciplina: Processsual Civil
Professor: Jucélia Sabadin

Passo Fundo, 24 de março de 2015. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL
DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS

Sócrates da Silva, professor, casado, RG: 00000000-00, CPF: 000.000.000-00, domiciliado na rua: Duque de Caxias, nº 000, bairro centro, vem respeitosamente a presença de V.Exº, por intermédio de sua advogada abaixo assinado, com fundamento no artigo 282 do código de processo civil ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Em desfavor do Banco Talento S.A., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ: 000000000000/00 sediado em Brasília, no bairro central CEP: 00000-000 – DF, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I- DOS FATOS
Em dezembro de 2013, o requerente pactuou mútuo bancário com a referida instituição, após alguns dias recebeu pelos correios um cartão de crédito a título promocional, pois não havia feito quaisquer requisição deste serviço. A empresa declarou que caso não tivesse interesse no produto não teria nenhum ônus, sendo assim o requerente nem ao menos desbloqueou o cartão.
Ocorre que a partir do recebimento do cartão o requerente passou a pagar por uma taxa de R$ 40,00 debitada em sua conta corrente. Quando consultou sua gerente, descobriu que tratava-se da mensalidade referente ao cartão que ganhou promocionalmente. Inconformado, solicitou a devolução do montante cobrado indevidamente, mas sua gerente até o presente momento não logrou êxito na devolução do numerário.

II- DO DIREITO
Entende a jurisprudência majoritária que o consumidor lesado não é obrigado a esgotar as vias administrativas para ingressar com ação judicial, esta pode ser feita imediatamente após verificado o dano. De qualquer forma o autor buscou inicialmente resolver a pendencia em