atps

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

COMÉRCIO EXTERIOR

ATPS

ÁGATHA JAQUELINE IGNÁCIO 8404109755 ALINE FREITAS DOS REIS 8692188391 DÉBORA CRISTINA DOS REIS 8404983407
KAROLINA SALES DE AZEVEDO 8091871512
NATALIA ROSA VAZ 8206941208
SANDRA MOTTA FICARELLI 8489231121
VÂNIA A. DOS REIS MARTINS 8485858262

Professor: Heleni Paiva

Santo André
2014
ETAPA 03
Para registrar e obter um certificado para uma marca deve solicitar ao órgão governamental INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
A solicitação é feita por meio de formulário próprio no site do órgão. A partir do registro pode-se usar a marca pelo período de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período ou estendida. A renovação deve ser feita no último ano antes de vencer o prazo estipulado.
O processo é dividido em três etapas:
1) Pedido comunicado
2) Deferimento
3) Concessão do certificado do registro

O INPI analisará se não existem outras empresas no mesmo segmento semelhante a marca.
Para registrar uma marca deve-se pagar taxas federais para o INPI, esta taxa federal para registro de marca pode custar até R$ 475,00 dependendo da modalidade da empresa e da forma de apresentação da marca. A proteção contra cópia é feita pela patente que é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Os tipos de patente são: Patente de Invenção (PI) produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial, sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
O modelo de utilidade (UM) objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação