ATPS

3594 palavras 15 páginas
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAO DISTNCIA- UNIDADE RECIFE CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGSTICA ATIVIDADES PRTICAS SUPERVISIONADAS DE DIREITO EMPRESARIAL TUTOR PRESENCIAL VITOR ABREU DE FRANA. TUTOR A DISTNCIA DA DISCIPLINA LUIZ MANUEL PALMEIRA EQUIPE ATADE LUCINDO VIANA RA 430118 EDILEIDE SIMIO DE SOUZA RA 430255 EDNA COSTA DE SENA ALBUQUERQUE RA 430253 MARLIA GABRIELA V. DA C. BERMUDES RA 432510. NADJA LCIA DOS SANTOS MENDONA RA 430258 RECIFE, 29 DE NOVEMBRO DE 2013. Introduo O direito empresarial como o prprio nome j diz, um ramo do direito que objetiva da regulamentao das relaes estabelecidas entre indivduos, os atos, locais e contratos de comrcio. De forma generalista uma ramificao do direito privado que abrange o conjunto de normas relacionadas aos comerciantes no exerccio de sua profisso. Ele se prope a estruturar as organizaes empresariais modernas. Nosso objetivo com esse estudo ser aprimorar nossos conhecimentos sobre o Direito Empresarial, enfatizando a funo social das empresas e ainda as questes relacionadas carga tributria aplicada as empresas no Brasil. Desenvolvimento Relatrio parcial da etapa 1 Conceitos bsicos do Direito Empresarial O Direito Comercial surgiu na Idade Mdia associada com a ideia de atividades de comrcio como sendo a ao de intermediao pela figura do comerciante. Primeiramente ele tinha como base as prticas difundidas pelas corporaes de ofcio depois passou a ter o objetivo de sistematizar os atos de comercio. O Direito Comercial assumiu atos e caractersticas especificados e enumerados por lei. Era regulado pela teoria dos atos do comrcio, dependendo de deciso legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Algumas atividades ficavam afastadas do manto do Direito Comercial, entre elas a prestao de servios, o extrativismo, a minerao, a atividade agropecuria, a compra e venda de imveis, o transporte de pessoas e algumas outras. Com a promulgao do Cdigo Civil de 2002, foi inserido no

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