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NPJ I - PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL I
Profa. Fernanda Quaglio Castilho
QUESTÕES TURMA SEXTA-FEIRA:
Caso prático 1: LEONILDA FONTANA, brasileira, solteira, paisagista, recebe um salário mínimo mensal de R$ 724,00, foi ao seu escritório em março de 2014, para que você Advogado ingressasse com uma ação de usucapião de sua casa, que adquiriu por “contrato de gaveta” desde janeiro de 1994, e lá reside desde essa data, que tem como valor venal R$ 40.000,00. Trouxe toda a documentação que a respectiva ação requer, bem como planta e memorial descritivo. Ela lhe informou que desde 1994 paga o respectivo IPTU em dia, e que o carnê já está em seu nome. Conhece o paradeiro da pessoa que lhe vendeu o imóvel, a Sra.
CLEMENTINA DE JESUS, residente em Leme, na Rua 10 de
Outubro, 233, bairro Centro.
Você advogado de Leonilda, ingressou com a AÇÃO DE
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, em 05/03/2014, que foi distribuída a 2° Vara Cível da comarca de Leme-SP, e recebeu como número 0000678-15.2014.8.26.0318.
Entretanto, você esqueceu de fazer na inicial o pedido de assistência judiciária gratuita a sua cliente que é hipossuficiente, bem como não juntou a declaração de pobreza, pois Leonilda não pode pagar as custas do processo de usucapião.
Tarefa: Diante dos fatos apresentados, elabore uma petição requerendo a juntada declaração de pobreza requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita a Leonilda fundamentando seu pedido nas legislações fornecidas na aula de hoje, bem como colocar uma ***jurisprudência.
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***Jurisprudência: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia http://www.stj.jus.br/SCON; http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudenci
a.asp
Caso prático 2 – Notificação Extrajudicial:
HENRIQUE PODEROSO, brasileiro, casado, empresário, foi ao seu escritório em março de 2014, para que você Advogado elaborasse uma notificação extrajudicial para que ele retome o salão comercial que ele aluga ao Sr. DEONINO MASCARENHAS, que