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ECONOMIA - Governo lança portal que calcula direitos do doméstico
O governo federal colocou no ar nesta segunda-feira o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o site busca facilitar para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada PEC das domésticas, que estende aos empregados domésticos direitos garantidos aos demais trabalhadores. No site, é possível gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto.
Além disso, os empregadores domésticos podem, pelo site, fazer o controle de horas extras e o cálculo dos valores a serem recolhidos (como INSS e férias). Outra opção é emitir a guia de recolhimento da contribuição previdenciária.
Segundo o governo, o portal funcionará com base nos parâmetros da atual legislação, enquanto não for regulamentado o assunto. Ou seja, as informações declaradas não gerarão benefícios previdenciários ou assistenciais, como auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho ou seguro-desemprego.
O Portal do Empregador Doméstico poderá ser acessado via internet, no endereço www.esocial.gov.br, ou nas páginas do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, do INSS, da Caixa Econômica Federal.
SAÚDE - Projeto de lei que limita peso das mochilas divide opiniões
Mochilas pesadas causam problemas ortopédicos sérios em crianças. Carregar nas costas, todos os dias, uma quantidade de material escolar que chega a 30% do peso de alguns estudantes deixa sequelas em corpos ainda em formação. Mas isso pode ser proibido em breve. Há um projeto de lei que obriga as escolas brasileiras a fornecer armários para todos seus alunos. Segundo a proposta, aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a mochila deverá ter, no máximo, 15% do peso do estudante que a carrega.
O projeto de lei, do deputado federal Sandes Júnior, tramita desde 2005. O texto ainda precisa da aprovação de outras comissões. Um dos artigos determina que, após