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ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES
AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 311, CENTRO‐CEP: 65.645‐000
C.N.P.J.: 06.114.631/0001‐18

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N.º 01/2013
A Prefeitura Municipal de Matões, Estado do Maranhão, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como para a formação de cadastro reserva, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das Leis
Municipais nos 536/2013 e 565/2013, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação Delta do Parnaíba, contratada nos termos da Lei n° 8.666/93, bem como fiscalizado, em todas as suas fases, pelo
Ministério Público do Trabalho da 16ª Região, nos termos de Acordo Judicial objeto do Processo nº
0022400-04.2008.5.16.0019.
1.2. 1.2. Os candidatos aprovados e nomeados estarão subordinados ao regime estatutário, instituído pela Lei Municipal n° 399, de 30 de março de 2004.
1.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o Edital poderá ser reaberto para o provimento das vagas remanescentes.
1.4. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso Público e funcionários da Fundelta, bem como seus parentes até o 3° grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.
1.5. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de
03 (três) dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto à Prefeitura do
Município de Matões-MA.
1.6. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, caso existam, relativos às informações referentes às etapas deste Concurso Público, dar-se-ão com a afixação no Painel de
Publicações do Município e no endereço eletrônico www.fundelta.com.br, bem como por meio de