ATPS Direito Empresarial

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO

Relatório de Conclusão de Módulo
Curso Superior de Tecnologia em Logística

Direito Empresarial

O Direito Empresarial e o Empresário no Brasil

Ailton Antônio da Silva RA: 8095916032
Anderson R. Ruiz RA: 8412163526
Edinei Alves RA: 8412127720
Eriton Braga Amorim RA: 1299244499
Gerson Serafim Barbosa RA: 8873428608
Gidenilson de O. Cavalcante RA: 8409149890
Guilherme Pereira RA: 8483179134
Joabson Soares dos Santos RA: 8412987985
Maria Aparecida Castro Gomes Ventura RA: 8070810952
Michele Mesquita RA: 8492241493
Raianny de Farias RA: 8484198596
Sara Andrade dos reis RA: 1299269955

Logística 2°Semestre
Professor. Eduardo Lazzari
São Bernardo do Campo 09/10/2014
1 - Condição necessária para se tornar um empresário

Os requisitos para ser um empresário estão contidos no artigo 972 que exige dois requisitos:
– Pleno gozo da capacidade civil
– Não ter impedimento legal

Art. 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, que esteja devidamente registrada no nome próprio do empresário. A empresa pode ser desenvolvida individualmente pelo empresário, ou pela sociedade, que consiste no contrato entre duas ou mais pessoas. O objetivo para montar uma empresa é o lucro visado, que gera prestação de serviços e bens. Parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elementos de empresa. Para ser empresário é necessário que a pessoa seja maior de 18