Ativismo Judicial

Conclusão

Assim, vislumbra-se que o papel do Poder Judiciário não é o de implementação ou formulação de políticas públicas, devendo, então, pautar o Judiciário nos limites de suas funções jurisdicionais, em observância da divisão institucional dos poderes dando legitimidade ao Judiciário para agir, sem qualquer ofensa à separação dos poderes. criar um Estado respeitoso de liberdades, no qual exercício de suas elevadas funções fosse devidamente contido, estabelecendo-se um sistema de freios e contrapesos capaz de impedir que um poder se sobreponha ao outro.
Ferraz observa com lucidez que a aplicação moderna do
Suprema corte norte-americana e brasileira
Avritzer aponta que a Suprema Corte norte-americana quase não se pronuncia em questões conjunturais, ou espera que as instâncias inferiores do Judiciário norte-americano se expressem sobre questões controversas, para só então tomar sua posição.
O livro foi lançado na sexta-feira no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte. A obra é publicada pela Editora Record e organizada pelos professores Leonardo Avritzer, Newton Bignotto, Fernando Filgueiras, Juarez Guimarães e Heloísa Starling.
Objetivos resposta
As origens do ativismo judicial remontam à jurisprudência norteamericana. Registre-se que o ativismo foi, em um primeiro momento, de natureza conservadora. Foi na atuação proativa da Suprema Corte que os setores mais reacionários encontraram amparo para a segregação racial (Dred Scott v. Sanford, 1857) e para a invalidação das leis sociais em geral (Era Lochner, 1905-1937), culminando no confronto entre o Presidente Roosevelt e a Corte, com a mudança da orientação jurisprudencial contrária ao intervencionismo estatal (West Coast v. Parrish, 1937). A situação se inverteu completamente a partir da década de 50, quando a Suprema Corte, sob a presidência de Warren (1953-1969) e nos primeiros anos da Corte Burger (até 1973), produziu jurisprudência progressista em matéria de direitos fundamentais, sobretudo envolvendo