Atividade_Pronta

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME
Anderson Ferreira dos Santos
RA
6814004333

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do Tutor Marcio Flávio Lima.

Anhanguera Educacional
2014

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

Muitas foram às lutas do proletariado a Revolução Industrial, em busca de meios para sua própria subsistência, pois com o advento da mesma, o poder se dispunha na mão de poucos e consequentemente o proletariado se viu excomungado e desprovido de qualquer direito, desprovido de qualquer amparo do Estado. No Brasil, em 1988, com o a promulgação da Constituição Federal Brasileira, onde é denotado em palavras os deveres e principalmente os direitos do cidadão com o Estado, na qual tem-se a primeira geração de direitos humanos – liberdades públicas -, e a tão sonhada segunda geração, dos direitos sociais, geração a qual se enquadra o direito à saúde, trabalho etc. Tais direitos são subjetivos, mas não são meros direitos de agir e sim direitos de exigir do Estado a prestação concreta, os quais tem como objeto de contraprestação deste sob a forma de serviços públicos, como os “hospitais” públicos, escolas, assistência social e outras. Mas vale ressaltar que alguns direitos são de responsabilidade compartilhada, como é o caso de educação. Embora tais direitos são compreendidos de forma prolixa e