Atividade Final_PNAE

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Programa Formação pela Escola

MÓDULO: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
MULTIPLICADORA: Dinalva Célia Santos Andrade
TUTORA: Cíntia Paula Camargo Santos Cordeiro

ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO PNAE

Cordeiros
2014
1. Introdução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação básica. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis. Sabe-se que a alimentação escolar é um direito dos alunos e um dever do Estado através dos governos federal, estaduais e municipais e que se efetiva por meio da execução do Pnae, coordenado pelo FNDE. Esse direito é garantido a todos os alunos matriculados nas creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos da rede pública, inclusive as de educação especial e indígenas e filantrópicas. Existem vários documentos que sustentam a garantia da alimentação escolar, dentre eles temos a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional de 1996, o Plano Nacional de Educação de 2001 e várias resoluções e portarias dentre as quais destaco a resolução nº 26 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 17 de junho de 2013. O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades