ATIVIDADE EXPLORADORES DE CAVERNA
CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
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Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
RESPONDA ÀS QUESTÕES A SEGUIR PROPOSTAS:
1) Fale sobre a visão do juiz Tatting sobre o estado natural, assim como o contrato celebrado.
Para o juiz Tatting o estado de natureza não existe, pois, os exploradores tiveram consciência do crime que estavam cometendo.
2) O voto do juiz Keenfoi pautado no Direito Natural ou no Direito Positivo? Justifique.
O juiz Keen aderiu ao direito positivo porque tudo teria que ser pautado na lei e não no estado em que se encontrava, tanto que os réus por ele foram condenados.
3) Qual a fundamentação jurídica para o voto do juiz Handy?
Handy inicia a justificativa de seu voto contrário à condenação dos acusados versando sobre a problemática de se julgar o caso à luz de teorias abstratas e legalistas ao passo de se julgar pelo conhecimento prático. Lembra que o povo é governado não pela lei, mas por outros indivíduos e que um bom governo se dá quando os governantes compreendem o sentimento e concepção popular.
4) Leia a seguinte afirmação do eminente jurista Rui Barbosa1 e responda à questão a seguir proposta:
Outro ponto dos maiores na educação do magistrado: corar menos de ter errado que de se não emendar. Melhor será que a sentença não erre. Mas, se cair em erro, o pior é que se não corrija. E, se o próprio autor do êrro o remediar, tanto melhor; porque tanto mais cresce, com a confissão, em crédito de justo, o magistrado, e tanto mais se soleniza a reparação dada ao ofendido.Muitas vêzes, ainda, teria eu de vos dizer: Não façais, não façais. Mas já é tempo de caçar as velas ao discurso. Pouco agora vos direi.Não anteponhais o draconianismo à eqüidade. Dados a tão cruel mania, ganharíeis, com razão, conceito de maus, e não de retos.
Afinal, porque o caso dos exploradores de