Atividade estruturada

Atividade Estruturada 02

O Superior Tribunal de Justiça funciona como se abrigasse três tribunais distintos, representados pelas suas Seções: Seção de Direito Público, onde são julgados, com preponderância, as questões administrativas e tributárias, dentre outras; Seção de Direito Privado, onde são examinadas as questões de Direito Civil e Comercial; e Terceira Seção, que abriga os processos penais.

Cada Seção é formada por duas Turmas, e cada Turma composta por cinco Ministros.

Assim, uma Seção é formada por dez Ministros.

Na Seção, são julgados os processos de competência originária, tais como mandados de segurança, ações rescisórias, conflitos de competência e, ainda, os embargos de divergência, cujo escopo é uniformizar a interpretação do Direito entre as Turmas da mesma Seção, quando divergirem entre si.Se a divergência de interpretação for entre Turmas de Seções diversas, foge à alçada da Seção o exame deste embargos, os quais vão para a Corte Especial.

A Corte Especial é o órgão máximo do Superior Tribunal de Justiça, formada de vinte e um Ministros: os seis Ministros mais antigos de cada Seção, o Presidente, o Vice-Presidente e o Coordenador-Geral da Justiça Federal.

Além das funções administrativas, este órgão julga os processos criminais de competência originária, os conflitos de competência entre Turmas de Seções distintas, e os embargos de divergência, como já visto, dentre outras atribuições previstas no Regimento Interno.Por fim, temos as Turmas, nas quais são julgados os recursos especiais, as medidas cautelares e os agravos de instrumento e regimentais.

Destaca-se aqui, apenas em abordagem superficial, o papel do relator que, pelo art. 557 do CPC, age monocraticamente como delegado da Turma à qual pertence, e a atual sistemática do recurso especial que passou a ficar retido na instância de origem, quando impugnar decisão interlocutória, nos termos do art. 542, § 3º do

O Superior Tribunal de