Atividade De Autodesenvolvimento

O Estado em Direito Internacional

Em acordo com o disposto na carta das Nações Unidas, todos os povos tem o direito à autodeterminação, dessa forma, livremente se determinam suas leis de politica assegurando dessa forma o seu desenvolvimento social e cultural. para alcançar êxito em seuas objetivos, podem livremente dispor de seus recursos naturais assim como de suas riquezes sem se preocupar com as obrigações que decorrem da cooperação econômica internacional, que se baseia no princípio do proveito mútuo e do Direito Internacional.
Dos princípios elencados no artigo 2° (segundo) item 1 (um ) o mais importante salienta que a Organização é baseada no "Princípio da Igualdade". Accioly acredita que esse princípio não foi respeitado, pois as consequencias principais da igualdade dos Estados são em qualquer questão que deva ser decidida pela comunidade internacional, cada Estdo deva ter direito ao voto, e o voto do mais fraco terá tanto valor quanto o voto do mais forte. Estado algum poderá reclamar reclamar jurisdição sobre um outro Estdo sobreno.
Todos os Estados que fazem parte do pacto, até mesmo aqueles a quem são incubidos de administrar os território sem autonomia e territórios sob tutela, deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e assim respeitar esse direito. Perante o direito internacional todos os Estados são juridicamente iguais, de modo que compense a desiguldade de poder. O preâmbilo da C.N.U: Aorganização " é baseada do princípio da iguldade soberana de todos os seus membros". Qualquer Estado pode dar início a negociações com um ou mais Estados até que se chegue a um consenso criando assim um tratado, isto é um acordo de vontades que tem o objetivo de produzir efeitos juridicos.