ATiViDADE AVALiATiVA

Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ
Área de Ciências Humanas e Jurídicas
Curso de Direito
Período: Quinto
Disciplina: Direito Ambiental
Professor: Reginaldo Pereira
Universitário:

AVIDADE AVALIATIVA CORRESPONDENTE À PARTE DA G1 E A G2.

O caso exposto abaixo, baseado em fatos reais, servirá de base para as atividades avaliativas correspondente à parte da G1 e à G2.

A atividade correspondente à parte da G1 consiste na elaboração de uma defesa prévia administrativa.

As questões 2 e 3 correspondem à G2.

Como se trata de resolução de um case, será permitida a consulta a qualquer tipo de material em qualquer plataforma, desde que, é claro, sejam referenciadas as fontes.

A atividade poderá ser feita em duplas.

A defesa prévia administrativa tem peso 10,0.

As questões 2 e 3 têm peso 5,0, cada.

Como vocês terão tempo para elaborar a defesa prévia e responder às questões, é salutar que conversem entre si, por qualquer meio, sobre as questões. Todavia, vocês deverão pensar bem antes de enviarem suas respostas aos demais colegas, pois, em caso de defesas prévias ou respostas às questões 2 e 3 idênticas ou semelhantes, serei obrigado a dividir o valor da nota da defesa ou das questões pelo número de defesas prévias e questões idênticas ou semelhantes, por um critério de justiça salomônica, sem me ater a quem tenha respondido a questão anteriormente aos demais.
As respostas deverão ser encaminhadas, EM PDF, SOB PENA DE NÃO SEREM ACEITAS, ao meu email: [e-mail].

Boa avaliação.

Case:

Em Maio de 2015, a empresa Belo Sol Produtos Químicos foi autuada por fiscais do IBAMA por ter lançado produtos químicos no Ribeirão das Garças. O derramamento dos produtos químicos causou a mortandade de diversos peixes e fez com que o abastecimento de água do Município de Caxambu fosse interrompido por 10 dias.
A infração foi enquadrada nos artigos 61, caput e 62, III, ambos do Decreto 6514/08.
O valor da multa foi arbitrado e lançado de