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Domingo, 31 de maio de 2015
STJ

Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção A decisão é da 1ª turma do STJ. sábado, 30 de maio de 2015

Não se pode dissociar cultura de educação, razão pela qual as entidades com finalidade eminentemente cultural têm direito à isenção prevista nos artigos 2º e 3º da lei 8.032/90. Com esse entendimento, a 1ª turma do STJ negou provimento a recurso especial da Fazenda Nacional.
A Associação de Amigos do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança para obter isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados relativos a equipamentos que adquiriu no exterior, com patrocínio de grandes empresas, para reaparelhar a sala de projeção da cinemateca do museu.
Entidades educacionais
O TRF da 2ª região atendeu ao pedido por considerar que o artigo 2º da lei
8.032 inclui a associação cultural no âmbito das entidades educacionais.
No STJ, a Fazenda Nacional defendeu que, por tratar de isenção, o dispositivo da lei deveria ser interpretado de forma restritiva, não se admitindo que entidade cultural seja alcançada pelo conceito de instituição de educação.
O relator, ministro Sérgio Kukina, afirmou que o acórdão do TRF está de acordo com a jurisprudência do STJ, segundo a qual “não se pode dissociar cultura de educação, estando inseridas na expressão ‘entidades educacionais’ as instituições culturais”.
Em decisão unânime, a turma negou provimento ao recurso especial.
Processo relacionado: REsp 1.100.912

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5/31/2015 12:09 PM