ASSIST NCIA EM PLANEJAMENTO REPRODUTIVO

ASSISTÊNCIA EM
PLANEJAMENTO
REPRODUTIVO

Ac. Cleone, Débora, Mariley, Regina e Veralice

INTRODUÇÃO
“Considerando

que o planejamento pode ser realizado pelo homem e pela mulher, isoladamente, mesmo quando estes não querem instituir uma família, vem sendo amplamente discutida a utilização do termo planejamento reprodutivo em substituição a planejamento familiar, havendo a defesa de que se trata de uma concepção mais abrangente.”

O que é planejamento reprodutivo?
 Conjunto de ações em que são oferecidos todos os recursos, tanto para auxiliar a ter filhos, ou seja, recursos para a concepção, quanto para prevenir uma gravidez indesejada, ou seja, recursos para a anticoncepção.
 Direito das pessoas assegurado na Constituição Federal e na Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regulamenta o planejamento familiar, e deve ser garantido pelo governo.  Direito sexual e reprodutivo e assegura a livre decisão da pessoa sobre ter ou não ter filhos.

DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
 São Direitos Humanos já reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais.

DIREITOS REPRODUTIVOS
 Direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas.
 Direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos.
 Direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.

DIREITOS SEXUAIS
 Direito de viver e expressar livremente a sexualidade sem violência, discriminações e imposições e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a).  Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual.
 Direito de viver plenamente a sexualidade sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças.
 Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física.
 Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual.
 Direito de expressar livremente sua orientação sexual: heterossexualidade, homossexualidade,