Aspectos éticos e legais no atendimento de pacientes especiais
A ética utilitária é o agir conforme o resultado da ação, ou seja, é a consequência de uma ação que define se ela é correta ou não. As contradições, os interesses, os conceitos, os costumes e as normas de conduta estão em todas as situações da vida, seja nos conflitos individuais seja nos coletivos, de âmbito restrito ou geral. Já a respeito dos aspectos legais, o Conselho Federal de Odontologia, por meio de sua resolução 22/2001, artigo 31, normatiza a odontologia para pacientes com necessidades especiais como a especialidade que tem por objetivo o diagnostico, a prevenção, o tratamento, e o controle dos problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam uma complexidade no seu sistema biológico e/ou psicológicos e/ou social, bem como percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas com o paciente. Quanto a área de atuação, de acordo com a resolução 25/2002, cabe ao especialista em odontologia para pacientes com necessidades especiais:
Prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, emocionalmente perturbados;
Prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes, temporárias ou definitivas, em nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
Aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas.
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE CURSO DE ODONTOLOGIA
Aspectos éticos e legais no tratamento de pacientes especiais.
SÃO PAULO 2014