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Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader.Terceira Parte A NOÇÃO DO DIREITO (92 páginas no total)Capítulo VIII
Definições e Acepções da Palavra Direito
Capítulo IX
Norma Jurídica
Capítulo XI
Justiça e Equidade
Capítulo XIII
Direito e Estado
Cáp. VII O DIREITO NO QUADRO DO UNIVERSO25 INDAGAÇÃO FUNDAMENTAL- Em que setor do universo das coisas, em que faixa ontológica, o Direito se localiza?-
Miguel Reale
: À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe éprópria,determinando a estrutura do objeto que lhe corresponde, volvemos a nós mesmos, indagandocomo aquela realidade se apresenta em nosso espírito como conceito. Igual critério éadotado por
Recaséns Siches
.- O objeto Direito é apenas um, no inumerável mundo dos objetos.- Se, em aparência, o quadro geral dos objetos sugere que esse todo é um conjuntodesorganizado, uma observação profunda, pelas vias da ciência e da filosofia, há de revelaruma surpreendente harmonia: a ordem natural das coisas
. A acção do homem, ao desenvolverprocessos criativos, corresponde a uma tentativa de ajustamento, de engajamento à essa ordem natural das coisas
. Progresso efetivo, o homem só obtém quando padroniza o seucomportamento e o fazer com as determinantes da natureza.- Os diferentes objetos classificam-se em ideias, naturais, culturais e metafísicos.
Em relação aoDireito, a indagação fundamental que surge é: onde se localiza o seu território?26 ALGUMAS NOTAS DO DIREITO- O Direito é algo criado pelo homem para estabelecer as condições gerais de respeito,necessárias ao desenvolvimento da sociedade.- O objeto Direito se coloca em função da convivência humana: visa a favorecer à dinâmica dasrelações sociais.- É um caminho, não o único, para se chegar a uma sociedade justa.- Os homens não vivem para o Direito, embora a vida social não tenha sentido quandodissociada do valor justiça.- O Direito é imposto heteronomamente, sem dependência à vontade de seus destinatários e,para