AS DESAPROPRIAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 EM CUIABÁ-MT

SUMÁRIO

1. TEMA 4
2. DELIMTAÇÃO DO TEMA 4
3. PROBLEMATIZAÇÃO 4
4. JUSTIFICATIVA 4
5. OBJETIVOS 5
5.1 Objetivo Geral 5
5.2 Objetivos Específicos 5
6. FUNDAMENTAÇAO TEÓRICA 6
7. METODOLOGIA 10
8. ORÇAMENTO 10
9. CRONOGRAMA 11
REFERÊNCIAS 12

1. TEMA

As Desapropriações para a Execução de Obras para a Copa do Mundo de 2014.

2. DELIMTAÇÃO DO TEMA

As Desapropriações para a Execução de Obras para a Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá-MT.

3. PROBLEMATIZAÇÃO

O instituto da desapropriação, e principalmente as desapropriações que serão feitas em Cuiabá-MT para a Copa do Mundo de 2014 que é objeto de estudo deste trabalho, gera alguns questionamentos:
1- De que forma serão feitas as desapropriações?
2- Qual o procedimento a ser tomado em relação aos pontos comerciais que serão desapropriados?
3- De que forma será analisado o valor a ser pago pelo imóvel que será desapropriado?
4- Caso os proprietários não aceitem a desapropriação ou o valor da indenização a ser pago, qual a providência a ser tomada?
5- No Caso dos proprietários que estão na rota das obras da Copa do mundo em Cuiabá quais os procedimentos a serem feitos?
6- Quais os requisitos para ingresso da Ação de desapropriação, e se for necessário formalizar a discordância do munícipe, como isso se dá?

4. JUSTIFICATIVA

O estudo acerca do tema da desapropriação buscou-se demonstrar a natureza do procedimento expropriatório, elucidando suas características de forma a situar conceitualmente o instituto, definindo a forma de sua ação na esfera individual.
O trabalho que se pretende desenvolver tem por fundamento definir o objeto da desapropriação, estabelecendo seus aspectos processuais, elucidando cada uma das etapas concernentes a este procedimento, tais como a fase declaratória e a fase executória, compreendendo, neste sentido, os aspectos indenizatórios, a imissão provisória na posse e a indenização.
Frente a estas questões, a intenção