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Identidade e pertencimento na história das políticas públicas voltadas ao ensino de Artes Visuais no Brasil

LOPES, Fábio Estefanio Lustosa de Brito1

RESUMO
O presente artigo traz reflexões sobre o ensino da Arte pelo viés da história das políticas públicas e suas implicações como condicionantes das práticas de ensino e ação docente dentro da Educação básica, com maior enfoque no Ensino Médio, na tentativa de traçar um paralelo comparativo das práticas do ensino da Arte com as mudanças demarcadas pela Lei n° 5962/71, onde a arte foi incluída no currículo escolar como “atividade” e não “disciplina”, a Lei n° 9394/96, onde a arte passa a ser considerada obrigatória na Educação Básica, e o Parecer CNE/CEB n° 22/2005 com a solicitação de retificação do Termo “Educação Artística” por “Arte” através da Federação de Arte-Educadores do Brasil – FAEB, entidade representativa dos profissionais da Educação na área de arte. Políticas públicas principalmente no que rege a gestão de conteúdos. O propósito aqui é problematizar o processo de desconstrução ainda lenta do carater polivalente ainda muito presente na praxis educacional em arte mesmo com o avanço das politicas públicas que contemplam a temática.

Palavras-chaves: Educação, ensino de arte, políticas públicas, educação básica

1 Aluno do Curso de Especialização em Políticas Públicas E Contextos Educativos com acesso ao Mestrado em Ciências da Educação, em Portugal, e-mail: [e-mail]

RESUMEN

En este artículo se reflexiona sobre la enseñanza del arte por el sesgo de la historia de la política pública y sus implicaciones en cuanto afecta a la educación y la enseñanza de prácticas de acción dentro de la educación básica, con un mayor enfoque en la escuela secundaria, en un intento de establecer una comparación paralela de las prácticas Arte de la enseñanza con los cambios marcados por la Ley Nº 5962/71, donde el arte se incluyó en el plan de estudios de la escuela como "actividad" en