Arquiteto

NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE SHOPPING CENTER
Saibam quantos virem esta escritura do dia ... de ... de ..., nesta cidade ... do Estado de ..., ao meu Cartório ..., situado ..., compareceu como Declarante ..., com sede nesta cidade, à rua ... nº ..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., neste ato representada por seus diretores ... (qualificar) e ... (qualificar), que foram por mim identificados, conforme os documentos acima mencionados e pelas testemunhas ... e ..., do que dou fé, bem como de que da presente farei enviar nota ao competente Distribuidor, na forma da lei. Então, pela Declarante me foi dito, perante as testemunhas, que deseja estabelecer as normas gerais disciplinadoras do uso das lojas e do funcionamento do Shopping Center, que será construído no terreno designado por lote "..." da rua ..., nº ..., na cidade de ..., e que depois de construído tomará o nº ... da referida rua, da seguinte forma:
1. Nesta escritura, os vocábulos adiante enunciados têm os seguintes significados:
a) Desenvolvedora - é a declarante, incorporadora e proprietária do Shopping Center à rua ..., nº ...;
b) Shopping ou Shopping Center - é o centro comercial a ser construído conforme planificação técnica estabelecida pela declarante;
c) Mall - são as galerias, praças ou corredores para os quais se abrem as lojas e destinados à circulação do público;
d) Lojista - é a pessoa física ou jurídica que estiver explorando espaço comercial do Shopping Center à rua ..., nº ..., seja loja, stand, balcão, vitrine etc., a que título for (proprietário, inquilino, sublocatário ou comodatário), mediante contrato oneroso ou gratuito;
e) Locatário - é o lojista que ocupará qualquer espaço comercial pertencente à declarante;
f) Condômino - é o proprietário ou promitente-comprador de unidade autônoma do prédio do Shopping Center, na rua ..., nº ... excetuando-se a declarante;
g) Administradora - é a empresa contratada pela Desenvolvedora para administrar, total ou parcialmente, o