Arquitecture

REGULAMENTO DO PLANO DE ESTRUTURA URBANA
DO MUNICÍPIO DE MAPUTO

O Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo (PEUMM) é constituído por orientações e propostas expressas em peças desenhadas e escritas e serve como instrumento orientador e coordenador da ocupação do solo na área da sua responsabilidade. A sua aplicação concreta deverá ser desenvolvida em planos de urbanização e de pormenor que indicarão o pormenor da ocupação, com detalhe, das fracções do seu território. CAPÍTULO I
GENERALIDADES
Artigo 1
Definições
Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
1. Alteração da edificação existente: obra que por qualquer modo modifica a compartimentação, a forma ou o uso da construção existente;
2. Altura total das construções: dimensão vertical da construção a partir do ponto da cota média do terreno no alinhamento da fachada, até ao ponto mais alto da construção, excluindo acessórios (chaminés, casa das maquinas dos ascensores, depósitos de água, etc.) e elementos decorativos, mas incluindo a cobertura; 3. Ampliação da edificação existente - obra que pressupõe aumento volumétrico do edifício existente com ou sem intervenção na parte existente;
4. Área total de Construção (ATC) - é o somatório das áreas brutas de todos os pisos dos edifícios, acima e abaixo do solo, excluindo as garagens, quando situadas totalmente em cave, superfícies de serviços técnicos (postos de transformação, central térmica, central de bombagem) e galerias exteriores públicas, arruamentos ou outros espaços livres de uso público, cobertos pela edificação; 5. Área total de Implantação (ATI) - é o somatório das áreas resultantes da projecção horizontal de todos os edifícios sobre o terreno, excluindo varandas e platibandas; 1

6. Área total do terreno (AT) - área global que se considera em qualquer apreciação de carácter urbanístico e que consta da descrição matricial;
7. Área Urbanizável (AU) - área de parte ou da totalidade de um ou mais