Arbitragen

Apresentação Procedimento Arbitral

1. Procedimento
i) As partes podem estipular um procedimento criado especialmente para a solução de seus litígios ii) Podem reportar-se as regras procedimentais de um órgão arbitral institucional iii) Podem delegar aos árbitros disciplinar o procedimento.
Questão: Tendo as partes escolhido expressamente o procedimento a ser empregado na arbitragem podem os árbitros flexibilizá-lo?
Observação: Procedimento UNCITRAL para arbitragem comercial internacional

2. Desenvolvimento da arbitragem

i) Fase postulatória ii) Atos processuais iii) Revelia iv) Conciliação

3. Intervenção de terceiros

i) Litisconsórcio
• Facultativo
• Necessário ii) Denunciação da lide iii) Chamamento ao processo iv) Nomeação à autoria
v) Assistência vi) Oposição
• Questão: É possível a intervenção de terceiros na arbitragem? Se sim, como ela ocorre?

4. Produção de provas
i) Poderes instrutórios dos árbitros
• Questão: Há distribuição legal do ônus da prova?
• Questão: Admite-se a distribuição convencional do ônus da prova? Caso positivo, estaria o árbitro obrigado a julgar de acordo com estabelecido pelas partes acerca sobre s distribuição do ônus?
• Questão: Pode o árbitro determinar, de ofício, a realização de alguma prova? Em outras palavras, existe ativismo na arbitragem? ii) Depoimento pessoal iii) Testemunhas iv) Expert Witnesses (testemunhas técnicas)
v) Witness statements (depoimento testemunhal escrito) vi) Discovery

5. Questões relacionadas ao procedimento arbitral
i) Questão prejudicial acerca de direitos indisponíveis; ii) Despesas com a arbitragem iii) Litigância de má-fé iv) Confidencialidade na arbitragem
• Confidencialidade x privacidade
• Aspecto subjetivo da confidencialidade
• Aspecto objetivo da confidencialidade
Questão: A publicação, sem autorização das partes, da sentença arbitral infringiria o dever de confidencialidade?
• Projeto de alteração da Lei de Arbitragem (Exceção: