Apartheid
Lei de Proibição de Casamentos Mistos (1949)
Emenda à Lei de Imoralidade (1950)
Tornou a(c)to criminoso uma pessoa branca ter relações sexuais com uma pessoa de raçadiferente.
A Lei de Regist(r)o Populacional (1950)
Requeria que todos os cidadãos se regist(r)assem como negros, brancos ou mestiços.
A Lei de Supressão ao Comunismo (1950)
Bania qualquer partido de oposição ao governo que o governo decidisse catalogar como "comunista".
Lei de Áreas de Agrupamento (Group Areas Act de 27 de Abril de 1950)
Barrou o acesso de pessoas de algumas raças de várias áreas urbanas
Lei da Auto-determinação dos Bantu (Bantu Self-Government Act, de 1951)
Estabelecia as chamadas “Homelands” (conhecidas para o resto do mundo como “Bantustões”) para dez diferentes tribos “africanas” (de negros), onde eles podiam residir e ter propriedades.
Lei de Reserva de Benefícios Sociais Separados (1953)
Proibiu pessoas de diferentes raças de usar as mesmas instalações públicas como bebedouros, banheiros e assim por diante.
Lei de Educação Bantu (1953)
Trouxe várias medidas explicitamente criadas para reduzir o nível de educação recebida pela população negra.
Lei de Minas e Trabalho (1956)
Formalizava a discriminação racial no emprego.
Lei de Promoção do Auto-Governo Negro (1958)
Criou "pátrias" nominalmente independentes para pessoas negras. Na prática, o governo sul-africano tinha uma influência forte sobre um bantustão.
Lei de Cidadania da Pátria Negra (1971)
Mudou o estatuto dos nativos das 'pátrias' de forma que eles não fossem mais considerados cidadãos da África do Sul, não tendo assim mais nenhum direito associado a essa cidadania.
Apartheid
Manifestação contra o Apartheid
O termo apartheid se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito a voto, detinha todo poder político e econômico no país, enquanto à imensa maioria