Anteprojeto - Descrição

ROTEIRO DO ANTEPROJETO DE TRABALHO DE
CURSO/PESQUISA APLICADA
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Autor(a): Guilherme da Silveira Pagel
1.2 Matrícula: 83296
1.3 Campus: (X) Santa Cruz ( ) Capão ( ) Venâncio ( ) Sobradinho
1.4 Email: [e-mail]
1.5 Telefone: ([phone]
1.6 Título: Internet, Captação de Informações Pessoais e o Direito, um estudo sob o âmbito do Direito Constitucional
1.7 Orientador(a): Charles Andrade Froehlich
2 Tema: A utilização de ferramentas eletrônicas para personalisar e incentivar o consumo, uma análise sob o manto do direito constitucional.
3 OBJETIVO: Levantar o questionamento acerca da invasão de privacidade, bem como, acerca da responsabilização das empresas que (re)vendem dados pessoais.
4 JUSTIFICATIVAS: A escolha deste tema tem como base o grande conhecimento e interece do presente aluno com relação a produtos eletronicos e na internet como um todo, bem como com base na amplitude que o uso destas ferramentas, que viabilizam o monitoramento eletronico do público, seja para fins publicitários ou não publicitários.
Insta citar que o ora aluno indagou-se acerca da constitucionalidade destas ferramentas, bem como acerca do impacto que tais ferramentas podem trazer ao
Direito do Consumidor, vez que, na maioria das vezes o espaço públicitário é vendido aquele que puder pagar, independentemente de investigação para assegurar compras seguras e confiaveis aos usuarios. Pretendo demosntrar que o assunto, ainda pouco

ROTEIRO DO ANTEPROJETO DE TRABALHO DE
CURSO/PESQUISA APLICADA explorado, tem aspectos muito relevantes no mundo jurídico, de maneira que devem ser realizado estudos sérios sobre o tema.
5 Referencial bibliográfico inicial:
CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. 3. ed., rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2007. 145 p. ISBN 978-85-02-06171-2
CLELAND, Scott; BRODSKY, Ira. Busque e destrua: por que você não pode confiar no
Google Inc.. São Paulo: Matrix, 2012. 348 p. ISBN 978-85-63536-80-8

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