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O tema desta aula é macroeconomia, órgãos de regulamentação e de fiscalização. Vamos estudar o Sistema Financeiro Nacional.
Já vimos que moedas são meios de pagamentos que aceleram o processo de crescimento econômico. Porém, se a economia está com excesso de liquidez podemos ter inflação. Por outro lado, quando há falta de liquidez podemos ter uma recessão. Manter o equilíbrio entre essas duas forças é uma das funções do Banco Central (BC), mas ele está submetido a outras instâncias, como veremos a seguir.
O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é dividido em duas partes: sistema normativo e sistema operativo. O subsistema operativo é composto de instituições financeiras e demais participantes do mercado. São esses agentes que fazem o processo de multiplicação dos meios de pagamento.
O subsistema normativo é responsável por normatizar, fiscalizar e intervir quando necessário no mercado financeiro. Ele é composto de três agentes de suma importância, o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Cada um desses três agentes tem funções distintas.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão financeiro máximo presente no Brasil. Ele é responsável por toda a normatização do SFN e pelas principais regras referentes à política monetária no Brasil.
Os principais participantes do Conselho Monetário Nacional são: o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central.
Abaixo do Conselho Monetário Nacional temos o Banco Central, também conhecido como Bacen ou BC, e a Comissão de Valores Mobiliários ou CVM.
Cada uma dessas instituições atua em partes bem específicas do mercado.O Banco Central tem a função de fiscalizar instituições financeiras, controlar meios de pagamentos, prestar auxílio aos bancos. O BC atua também como defensor da população perante as instituições financeiras.
A Comissão de Valores Mobiliários é responsável pela fiscalização e normatização do mercado de títulos e valores