analise e desenvolvimento de sistemas

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC – ANHANGUERA
CST em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – 5 NA

Eduarda Barbosa 30040274
Jose Fernando 30023141
Rodrigo Silvestrim 30030279
Sergio Theodoro 30031616

AVA – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
DIREITOS HUMANOS - Aula-Tema 7

SANTO ANDRE
2013

CARTILHA SOBRE A AULA-TEMA 7 FORMAS DE GOVERNO – Parlamentarismo x Presidencialismo No Brasil, o atual sistema de governo adotado é o presidencialismo, que determina uma democracia onde as pessoas podem escolher seus candidatos por meio de um voto secreto e seguro. Este sistema que passou a ser utilizado em nosso país logo que este se tornou uma república e permanece até hoje estabelece que o presidente é o chefe de governo e portanto é o responsável por dar a palavra final em decisões importantes assim como na aprovação das leis.
O poder Legislativo é o responsável pela criação das leis que regulamentam e protegem os direitos dos cidadãos, porém cabe ao poder Executivo colocar em ação cada uma delas. A fim de proteger as pessoas dos abusos de poder contra os direitos fundamentais, foram criados sistemas de proteção dos direitos (que devem ser supervisionadas pelo Ministério Público).

SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS
Habeas Corpus
Um dos sistemas de proteção dos direitos mais popular hoje em dia é o Habeas Corpus – medida que põe em liberdade a pessoa que teve seu direito de ir e vir violado.
Habeas Data
No habeas data existe a proteção dos dados do cidadão perante os bancos de dados públicos, pois ele permite a cada um o acesso às informações cadastradas, bem como alterações (quando houver informação incorreta) e acesso as informações de outras pessoas (quando estritamente necessário).

Mandado de Segurança
O mandado de segurança garante ao cidadão proteção quando o habeas corpus ou habeas data não for concedido (por abuso de poder ou de forma ilegal), sempre que houver violação ou receio de sofrê-la por parte de alguma autoridade.