Analise e desenvolvimento de sistemas

Manual Operacional de Aditamento de Renovação Semestral do Financiamento

Procedimentos do Estudante

Brasília, Novembro de 2011 Versão 1.0

I - INTRODUÇÃO Com a edição da Portaria Normativa MEC nº 023, de 10 de Novembro de 2011, foi regulamentado novo modelo de aditamento de renovação semestral para os contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, formalizados a partir de 15 de janeiro de 2010. Com a nova sistemática, a solicitação do aditamento passou a ser de responsabilidade da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – CPSA do local de oferta de cursos, o que deverá trazer maior agilidade ao processo de aditamento, cabendo ao estudante ratificar ou rejeitar a solicitação registrada no Sistema Informatizado do FIES (SisFIES). Os aditamentos que se encontram na situação de “pendente de validação pela CPSA” devem ser conduzidos de acordo com as normas anteriores à publicação da Portaria 023/2011, pois não irão migrar para a nova sistemática. Já os aditamentos que se encontravam nas situações de “Em preenchimento”, “Cancelado por decurso de prazo no banco” ou “Cancelado por decurso de prazo na CPSA” migraram automaticamente para a nova sistemática. Dessa forma, o processo de aditamento de renovação semestral deve ser solicitado pela CPSA. O objetivo deste manual é orientar os usuários quanto aos novos procedimentos relacionados ao aditamento de renovação semestral do financiamento.

Página 2 de 8

II - CONFIRMAÇÃO DO ADITAMENTO DE CONTRATO 1 – Para confirmar (concluir) o aditamento solicitado pela CPSA, o estudante deverá efetuar login no SisFIES Aluno e, se existir um aditamento aguardando aprovação pelo aluno, o sistema irá apresentar uma tela para confirmação, conforme abaixo.

Página 3 de 8

2 - Nesta tela, o estudante poderá visualizar os dados da instituição de ensino e do local de oferta do curso onde se encontra matriculado, como também os termos do financiamento pactuado, tomando-se por base o contrato