Analisando o contexto empresarial

INTRODUÇÃO

O ser humano é sujeito à dor e às enfermidades. Para preservar sua saúde, evitar doenças, mantendo-se mental e fisicamente hígido, os homens recorrem ao médico. Viver em sociedade importa, necessariamente, observar e cumprir determinadas normas de conduta individual. Essas normas derivam dos usos e costumes sedimentados ao longo do tempo e as mais importantes estão consolidadas em leis. Com o desenvolvimento progressivo da civilização, consolidou-se o Estado de Direito em regras expressas, disciplinando a formação dos Poderes Públicos e limitando a ação estatal, assim como restringindo a liberdade individual no limite do necessário ou impondo conduta determinada (obrigação). A noção de responsabilidade nasce do dever de responder pelos prejuízos (danos) causados por alguém contra outrem, direta ou indiretamente. Em razão do processo cultural, o modo de agir em sociedade, sem reprovação, chega a ser intuitivo. Na competição pela sobrevivência todos têm noção correta do certo e do errado no modo de proceder socialmente. Nos dias atuais, o erro médico tornou-se, em todo o mundo civilizado, assunto palpitante, que interessa aos advogados, promotores, juízes, e diretamente, também aos profissionais da ciência médica, assim como de toda a sociedade. No Brasil, realizam por ano 1,5 bilhões de atendimento ambulatoriais, 12,5 milhões de internações hospitalares, 3 milhões de partos, 21 mil transplantes e 151 mil cirurgias cardíacas. Esses dados apontam ainda haver 352.727 médicos nos Conselhos de Medicina, dos quais 244.690 em atividade. Há carência de estatísticas nacionais. Inexistem dados preciosos quanto ao número de demandas judiciais relacionadas à responsabilidade civil médica e hospitalar. A avaliação do número real desses acidentes médicos situa-se entre 10 a 20 mil por ano, ou 1 acidente por 20.000 atos, evidência bastante próxima da realidade. Nos