Ambiente de trabalho seguro

AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO – DIREITO E DEVER DE TODOS A Constituição Federal, em seu art. 255, parágrafo primeiro, inciso V, garante aos cidadãos um ambiente de trabalho seguro, através do controle de técnicas e procedimentos de produção ou comercialização de produtos, especialmente quando esses produtos ou a forma de execução dos serviços representam risco à saúde do trabalhador. Daí porque se diz que o empregado possui o direito constitucional a um ambiente de trabalho seguro.

O ambiente de trabalho engloba as condições do ambiente de trabalho, como o local de trabalho, as ferramentas, as máquinas, os agentes químicos, biológicos e físicos, as operações, os processos e a relação entre trabalhador e meio físico.
Existem normas específicas sobre a segurança dos ambientes onde se desenvolvem o trabalho que devem ser respeitadas. Essas exigências estão descritas nas normas regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e emprego, as chamadas NRs.
Os principais programas de segurança e saúde ambiental do trabalho são o PPRA (programa de prevenção de riscos ambientais) e o PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional), além de uma vasta lista de outros meios de controle ou programas específicos para cada atividade, com NRs próprias.
O PPRA (contido na NR9) se destina a antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. O PPRA é elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho que, após visita ao local, descobre quais os riscos que a atividade pode apresentar e em qual gravidade e quais as medidas, procedimentos e equipamentos deverão ser usados para eliminar esses riscos ou, ao menos minimizá-los.
Já o PCMSO é elaborado por um médico do trabalho e se encontra regulamentado através da NR7. Trata-se de um programa que se destina a prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar