Algorítimo

(Lei Rouanet)
É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MINC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.
Os benefícios
Este artigo trata dos abatimentos previstos na Lei Rouanet. O dispositivo legal fixa o teto de abatimento para cada tipo de mecenas, limitado a 4% do IR devido pela pessoa jurídica, e a 6% da pessoa física.
Há duas situações que geram abatimentos distintos no imposto de renda. A Lei Rouanet os separa em dois artigos diferentes: 18 e 26. O primeiro foi modificado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999 e pela Medida Provisória nº 2.228-1/2001.
O artigo 18 autoriza a dedução de 100% do valor efetivamente transferido para os seguintes projetos: a) artes cênicas; b) livros de valor artístico, literário ou humanístico; c) música erudita ou instrumental; d) exposições de artes visuais; e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; f) produção de obras cinematográficas e vide fonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual; e g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial. O patrocinador deve ficar atento, pois os benefícios devem ser concedidos pelo