ALEGA OES FINAIS KATIA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF

Processo nº. 2011.09.1.027064-8

KATIA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos procuradores do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília – Unidade Samambaia/DF, com fundamento no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas Alegações Finais na forma dos presentes

MEMORIAIS

o que faz pelas razões de fatos e fundamentos a seguir.

I - DOS FATOS
1. Conforme consta na Denúncia, à acusada é imputada a prática da conduta do artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro-CPB, que, supostamente, no dia 19 de outubro de 2011, às 10h20, aproximadamente, na Quadra 311, Conjunto 13, Casa 09, Recanto das Emas/DF, a denunciada KÁTIA DOS SANTOS PINHEIRO MACHADO, agindo com vontade livre e consciente, com dolo homicida, por motivo fútil, utilizando-se de arma de fogo, desferiu disparo contra ANA PEREIRA DE SOUSA, a qual sofreu lesões, especificadas no laudo de corpo de delito de fls. 24/25.
2. Recebida a denúncia (decisão de fls. 36/37), a acusada foi devidamente citada (fl. 45) e apresentou sua resposta à acusação (fls. 46/48). Não houve réplica pelo Ministério Público.
3. Na audiência de instrução foram ouvidos os relatos da vítima ANA PEREIRA DE SOUSA (fls. 109/110), e das testemunhas AUDINAEL POMPEU DA SILVA (fls. 111/111-v) e CACILDA DOS SANTOS INOCENTE (fls. 112/112-v), bem como houve o interrogatório da acusada (fls. 113/114).
4. O Representante do Ministério Público, apresentou Alegações Finais (fls. 132/135), postulando pela pronúncia da Ré como incursa na conduta tipificada artigo 121, § 2º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
5. Este é o relato necessário dos fatos. Assim, a defesa se manifesta pelos seguintes fundamentos:

II -