Ainda não tenho trabalho

6 de junho de 2005 RN 85 Autorizao de funcionamento Nesta segunda-feira (6), foi publicada a Resoluo Normativa - RN n 100, que alterou reeditando a sua ntegra a Resoluo Normativa - RN n 85, que trata da concesso da autorizao de funcionamento. Foram alterados alguns itens da norma, inclusive quanto ao prazo para solicitao da autorizao de funcionamento. Foi includo o art. 38-A na RN n 85, com o seguinte teor Art. 38-A. Os prazos previstos nesta Resoluo, especialmente os relativos concesso de autorizao de funcionamento, de registro definitivo de produto e de operadora, para aquelas que j possuam registro provisrio nesta Agncia, ficam interrompidos com a edio (da) Resoluo (Normativa) - RN n 100, de 3, de junho, de 2005. Pargrafo nico. Os prazos referidos no caput deste artigo passam a contar a partir da publicao da Resoluo (Normativa) - RN n 100, de 2005. Apesar da redao, devemos entender que o prazo foi prorrogado por cento e oitenta dias. A RN n 100 tambm incluiu a obrigao de regularidade com o envio do SIB (cadastro) e SIP (informaes dos produtos) e recolhimento da TPS (taxa por plano x usurio). Acesso aos textos RN 100 RN 85 (100) RDC 24 (99,100) RN 89 Taxa de Sade Suplementar Tambm, hoje, foi publicada a Resoluo Normativa RN n 101, que altera a Resoluo Normativa RN n 89, que dispe sobre a arrecadao das taxas da Agncia Nacional de Sade Suplementar - ANS. A Agncia tem exigido pagamento de taxa por alterao de dados das operadoras que, ao nosso ver, extrapolam o disposto no 4 do art. 20 da Lei n 9.961, assim, a Uniodonto do Brasil continuar pleiteando a reviso da incidncia. Acesso aos textos RN 101 RN 89 (101) SIP Nova verso do aplicativo Est disponvel a nova verso 3.0.0 do aplicativo do Sistema de Informaes de Produtos (SIP). Os dados do SIP somente sero aceitos pela nova verso, disponvel na pgina da Agncia HYPERLINK http//www.ans.gov.br/portal/site/perfil_operadoras/sip_baixar_arq.asp http//www.ans.gov.br/portal/site/perfil_operadoras/sip_baixar_arq.asp O