AEED ATIVIDADE DE SENTEN A

FORMULÁRIO DE ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO

Curso: Direito
Disciplina: prática jurídica penal
Carga horária total das atividades: 6h
Aluno (a): Joyce Lane Perboire Dalmazio
Professor: Christiany Frasson
Período Letivo: 2015/1
Turma: 8º período

1 Cronograma de atividades

Atividade 1

Elaboração de sentença com base nos autos do processo deixado na copiadora.

Carga horária: 3h
Prazo de entrega: a ser divulgado no portal.

Sentença

Cuida-se de ação penal que move o Ministério Público contra Jairo Oliveira de Jesus imputando-lhe a conduta descrita no artigo 157 “caput” do código Penal Brasileiro. Auto de prisão em flagrante ás fls. 05/08.
Nota de culpa ás fls11. Auto de Apreensão e entrega ás fls.12/13. Recebimento da denúncia ás fls.57/59. Citação ás fls.68 verso. Resposta á denuncia á fl.70. Nesta data foi realizada a audiência de instrução criminal e julgamento, onde foram ouvidas a vitima e um policial militar que efetuou a detenção do réu como testemunhas. Em alegações finais o Ministério Público, após discorrer acerca da prova colhida nos autos, pede alfim, a condenação do acusados, nos termos da denúncia na forma do artigo 157 “caput” do Código Penal Brasileiro e a defesa requereu a desclassificação do delito para a forma tentada.

Relatados. Decido.

Nos autos sub examine, como mencionado no relatório, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público, em razão de ter assaltado a vítima, com violência, fato que não se concretizou por circunstâncias alheais à sua vontade, sendo, imputado ao acusado Jairo Oliveira de Jesus, já qualificado, a prática de roubo. Pela análise das provas trazidas aos autos entendo que merece acolhimento a denúncia oferecida em desfavor do réu, pois Presentes estão, à evidência, todos os elementos da ação contra á vitima. Malgrado não tenha logrado êxito, em verdade buscava um resultado final, qual seja a subtração de coisa alheia móvel. Ao ser interrogado o acusado confessou em parte a autoria do