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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância 1 – AD1
Período - 2013/1º
Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado
Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho
Data-limite para entrega: 03/03/2013
Conteúdo: Aulas 1 a 4
Total de Pontos: 100 (Cem)
Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem: 1. Explique com as suas palavras a distinção entre o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Ofereça exemplos. (30 pontos)
O Direito Objetivo é o Direito positivo em vigor, ou seja, em condições de ser aplicado, é o que se DEVE fazer para estar dentro da lei (Ex.: É proibido falar ao telefone enquanto se dirige) e Direito subjetivo é o que se PODE fazer, o que a lei permite que seja feito. (Ex.: É permitido fumar em locais abertos e descobertos). 2. Quando a lei for omissa o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito. Discorra sobre os COSTUMES.(20 pontos)
Os Costumes são procedimentos que se repetem ao longo do tempo e que são reconhecidos pelo estado, são divididos em uso e convicção. 3. Na evolução histórica do Estado, identificamos no caderno didático os seguintes estados: Antigo, Grego, Romano, Medieval e Moderno. Assim sendo, discorra sobre o ESTADO ANTIGO e suas características. (20 pontos)
O Estado Antigo foi o primeiro tipo de estado, onde existia uma divisão social bem definida, e com isso pouquíssima garantias individuais. Suas principais características era o unitarismo, onde não se admitia nenhuma divisão interior, seja de território ou de função, e a religiosidade, onde ou o governante era o representante do poder religioso, ou o seu poder ela limitado pela vontade do representante religioso. 4. Elabore um quadro comparativo que estabeleça a distinção entre o Estado Unitário, a Federação e a