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Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) Os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) têm por finalidade possibilitar, aos participantes da pesquisa, o mais amplo esclarecimento sobre a investigação a ser realizada, os riscos que serão expostos e possíveis benefícios, para que a sua manifestação de vontade no sentido de participar (ou não), seja efetivamente livre e consciente. Em tal sentido, deve-se escrever o TCLE na forma de convite, em primeira pessoa do singular ("eu estou sendo convidado") e tem o propósito de demonstrar, de maneira inequívoca, que todos os detalhes da pesquisa foram esclarecidos e o participante está plenamente convicto de tudo o que lhe foi explicado. Ao diverso do termo escrito na terceira pessoa do singular Mesmo nas hipóteses de necessidade representação, o TCLE vem escrito na primeira pessoa, pois é o representante do participante da pesquisa (e não ele próprio) quem toma conhecimento de todos os detalhes do projeto de investigação, para poder consentir adequadamente. As páginas do TCLE deverão estar numeradas, exemplo: Pág. 1 de 6, 1/6 e espaço para rubrica nas páginas que não conter assinatura.
Deve-se apresentar modelos diferentes de TCLE para:
a) Maiores de 18 anos
b) Maiores de 16 anos e menores de 18 anos
c) Menores de 7 anos e menores de 16 anos direcionados aos pais ou responsáveis, neste grupo deve-se apresentar um termo de assentimento
d) Maiores de 18 anos, porém sem condições de manifestar o seu consentimento (perturbações mentais, estado de inconsciência, entre outros).
Quando os procedimentos forem diferentes para cada grupo de pesquisa, deve-se criar um TCLE para cada grupo pesquisado.

MAIORES DE 18 ANOS E PLENAMENTE CAPAZES DE MANIFESTAR O SEU CONSENTIMENTO
O TCLE é direcionado ao próprio participante da pesquisa, ainda que esteja exposto a condicionamentos específicos ou sob influência de autoridade (exemplo: estudantes, militares, empregados, presidiários, internos em centros de