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1 - Obrigações ao Portador1.1 - As Obrigações ao Portador da Eletrobras foram emitidas para dar quitação ao Empréstimo compulsório pago nas contas de consumo de energia elétrica no período de 1964 a 1966, emitidas com valor de face fixo, no período de 1965 a 1967 e resgatáveis em 10 anos. Com a apresentação do título ao portador, através de 10 cupons existentes no lado direito do título, o Obrigacionista recebia, anualmente, os juros remuneratórios de 12% (doze por cento) ao ano sobre o valor corrigido do título, sendo dada a ELETROBRAS, como condição de emissão do título, a faculdade de antecipar, por sorteio, o resgate do título. Os títulos foram entregues mediante apresentação do original das contas de consumo de energia, devidamente quitadas.
Papel
Séries
Cupão
Emissão
Vencimento
Decadência
Obrigações
A, B, C
10
1965
(*) Outubro de 1970
Outubro de 1975
Obrigações
D, E, F, G
10
1966
(*) Novembro de1973
Novembro de 1978
Obrigações
H, I, J, L
10
1967
(*) Novembro de 1975
Outubro de 1980
(*) As Obrigações ao Portador remanescentes das emissões acima, não sorteadas em exercícios anteriores, foram resgatadas antecipadamente, conforme amplamente divulgado pela Imprensa e pelo Diário Oficial da União - DOU.
1.2 - Em uma segunda tranche de Obrigações ao Portador da Eletrobras foram emitidas para dar quitação ao Empréstimo compulsório pago nas contas de consumo de energia elétrica no período de 1967 a 1973, emitidas com valor de face fixo, no período de 1968 a 1974 e resgatáveis em 20 anos. Com a apresentação do título ao portador, através de 20 cupons existentes no lado direito do título, o Obrigacionista recebia, anualmente, os juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano sobre o valor corrigido do título, sendo dada a ELETROBRAS, como condição de emissão do título, a faculdade de antecipar, por sorteio, o seu resgate:
Papel
Séries